A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é a entidade responsável pela regulação do sectores da electricidade. Deverá consultar o site da ERSE onde pode obter toda a informação actualizada sobre o sector eléctrico.

A informação que está presente neste site sobre o sector eléctrico já pode ter sofrido alterações. Para confirmar qualquer informação comsulte o site da ERSE.

A organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN) assenta na coexistência de um Mercado Liberalizado (ML) com um Mercado Regulado (MR). Desta forma, os agentes económicos têm a opção de estabelecer relações contratuais com o Comercializador Regulado, ao abrigo das condições aprovadas pela ERSE, ou negociar outras condições com os Comercializadores em ML.

Inserida no processo de liberalização dos sectores eléctricos a nível europeu, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tem vindo a definir, de forma progressiva desde 1999, os limiares de elegibilidade.

A abertura de mercado começou a ter efeitos para os consumidores em níveis de tensão mais elevados, tendo sido progressivamente alargada a todos os consumidores de energia eléctrica.

Em 2000 sentiram-se os primeiros efeitos da liberalização, mas foi em 2002 que se verificou um significativo aumento do número de Clientes, quando o acesso ao Mercado Liberalizado (ML) passou a abranger todos as instalações, excepto as ligadas em Baixa Tensão (ver gráfica abaixo). Parte destas últimas, as ligadas em Baixa Tensão Especial (BTE), vieram a ter acesso ao mercado em 2004.

O dia de 4 de Setembro de 2006, com a liberalização da Baixa Tensão Normal (BTN), marca o fim do processo iniciado em 1999, permitindo a todos os Clientes o acesso ao mercado. Assim, a partir dessa data, todos as instalações, independentemente do nível de tensão a que estão ligados às redes, têm condições para eleger o seu fornecedor de electricidade.